sexta-feira, 12 de maio de 2017

ERRATA

ERRATA: O índice aplicado pelo prefeito está correto. Pedimos desculpas aos Servidores, Administração ao Prefeito, pois o entendimento que todos tiveram e inclusive foi o negociado junto à Administração passada era que se garantisse aos servidores o minimo de 6% se o índice não o alcançasse e isso foi levado até a pronuncia do Sr. Prefeito Municipal. Mas em análise detida da norma, verificamos que aquilo acordado realmente efetivado pela Gestão na época, e apenas o INPC acumulado dos últimos 12 meses está garantido que é o patamar informado pelo Gestor Público Municipal de Cuiabá.
Desde já reiteramos nossas profundas desculpas aos servidores, à Administração e ao Ilustre Prefeito Municipal de Cuiabá.
Atenciosamente Sr. Jaime Neves Metelo Presidente do SISPUMC.

RGA - SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE CUIABÁ

O SISPUMC, por seu Presidente Jaime Neves Metelo, vem informar que o RGA dos servidores públicos municipais de Cuiabá, não poderá ser pago por percentual menor à 6%. 
O art. 31 da Lei Complementar nº 369 de 26 de dezembro de 2014, paragrafos primeiro e segundo, informa isso. O Ilustre Prefeito foi alertado informalmente em seu facebook pela assessoria do SISPUMC. O SISPUMC estará tomando as providências e oficiando a Gestão Pública Municipal sobre o equivoco.



Lei Complementar 369 de 26 de dezembro de 2016.


Vide art. 31: 


Art. 31. Os valores dos vencimentos-base previstos nas tabelas constantes do Anexo III desta Lei Complementar serão reajustados em 3% (três por cento) no mês de abril do ano de 2016. 

§ 1º Os vencimentos previstos nesta Lei Complementar estão sujeitos à revisão geral anual de que trata a parte final do inciso X do art. 37 da Constituição Federal, com data base fixada anualmente para o mês de abril, cujos efeitos financeiros serão aplicados no mês de maio do respectivo ano, de acordo com o índice do INPC/IBGE acumulado nos últimos doze meses. 

§ 2º A revisão geral anual prevista no § 1º deste artigo ocorrerá em abril de 2015, com efeitos financeiros aplicados no mês de julho do respectivo ano, assegurando-se, neste ano e no de 2016, um percentual mínimo de 6% (seis por cento), e, nos anos subseqüentes, o índice real do INPC/IBGE, mesmo que seja em percentual inferior a 6% (seis por cento).

terça-feira, 2 de maio de 2017

PROTESTOS MOBILIZAM GRANDE QUANTIDADES DE CATEGORIAS DOS DIVERSOS SETORES DA SOCIEDADE

Em Alta 

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Protesto em favor das garantias dos trabalhadores, convocados pelas Centrais Sindicais, paralisam vários seguimentos de categorias contra a reforma trabalhista e previdenciária na Praça Ipiranga, no dia 28/04/2017.










Em baixa

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Alguns Chefes da Administração Pública Municipal de Cuiabá praticando a velha e conhecida intimidação aos Servidores Públicos Municipais tentaram de todas as formas desmobilizar a categoria para que os mesmos não participassem dos protestos.




segunda-feira, 3 de abril de 2017

Localização da Sede

O SISPUMC está com endereço na rua Diogo Domingos Ferreira, 588, Cuiabá-MT, ponto de referência: Praça dos Bandeirantes, Rotatória da Coronel Escolástico, ao lado da Drogaria Pague Menos e de frente ao Restaurante Pampas, prédio de fachada de cor preta.

Reunião com o Ilustre Ver. Sargento Joelson

Na manha do dia 29 de março de 2017, quarta feira, o SISPUMC por seu Presidente Jaime Neves Metelo teve uma reunião com o Ilustre Vereador Ver. Sargento Joelson e sua equipe, em seu gabinete na Câmara Municipal de Cuiabá. A pauta foi a carreira dos servidores públicos municipais de Cuiabá e implementação da Gratificação Desempenho dos servidores. Foram colhidas informações a respeito da Lei Complementar nº 369 de 26 de dezembro de 2014, publicado no Diário Oficial de Contas nº 538 de 05 de janeiro de 2015 que regulamentou o plano de carreiras do servidores da Administração Pública Municipal.
Foi também tema da conversa inicial o Regime Próprio de Previdência do Município e as possibilidades de mudanças drásticas que o Governo Federal obrigará os Estados e Municípios os municípios a realizar para conter a crise. Com relação a esse fato o Presidente informou a necessidade de realização de concurso público para preenchimento de maioria das vagas existentes no município para que não implique em maiores gastos com prestador de serviço, posto que com a mudança na previdência serão os prestadores de serviço o principal problema na Administração tendo que em vista que o valor aportado pelo Município e da Cuiabá Prev da sua contribuição previdenciária será muito maior que a atual e que resultará em redução do valor existente no caixa do Cuiabá-Prev que passa dos 170 milhões de reais, valor esse que garante a aposentadoria dos antigos e novos servidores de carreira do Município de Cuiabá. 
O Ilustre Vereador tomou nota de tudo, informou também que o Ilustre Vereador Dilemário fez a solicitação de Audiência Pública para falar da Previdência de modo geral que foi realizada no dia 31 de março de 2017 junto à Câmara Municipal de Cuiabá.
O Presidente do SISPUMC informou que a Previdência Municipal Cuiabá como está não pode ser alterada, sob pena de penalizar os servidores de carreira com contribuições maiores e sacrificando por consequência suas famílias e principalmente suas aposentadorias, lembrou que da forma como o Governo Federal quer fazer impedirá que a maioria dos servidores não aposente integralmente e obrigará o grande contingente a trabalhar mais tempo para se aposentar, atingindo a dignidade desses que a duras penas foram aprovados em Concurso Público.
Ao final o digno vereador informou que fará uma pesquisa para ver quantos planos de carreira há dentro da Administração para ficar a par da peculiaridade em cada carreira e a possibilidade de melhoria e/ou implementação daquilo que falta dentro dos planos.