sexta-feira, 31 de outubro de 2014

PCCS


Na manhã deste dia  31/10/2014, em telefonema do Secretário de Gestão Sr. Pascoal Santulo Neto ao Presidente do SISPUMC Sr. Jaime Neves Metelo o mesmo informou que houve um pequeno atraso no ajuste final do PCCS, e que no dia 04/11/2014 às 8h30min será apresentado de forma oficial ao SISPUMC e a Comissão de Servidores para que assim seja enviado a Câmara Municipal de Cuiabá.

quarta-feira, 1 de outubro de 2014

PREFEITURA E SISPUMC BATEM O MARTELO NA DATA DE ENVIO DO PCCS À CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ PARA APROVAÇÃO












A reunião foi realizada na tarde de ontem, dia 30/09/2014, às 15h00 no 7º Andar no Palácio Alencastro com a presença da Prefeitura Municipal de Cuiabá representada pelo Sr. Prefeito Mauro Mendes Ferreira, Secretário de Gestão Sr. Pascoal Santullo Neto, Secretária Adjunta Sra. Ana Paula Villaça Lourenço e Assessoria de Apoio Jurídico da Gestão Sr. Luiz Sávio Fernandes de Campos, bem como o Presidente do  SISPUMC Sr. Jaime Neves Metelo e Assessoria jurídica do SISPUMC Sr. Victor Rodrigo Teofilo de Carvalho e  os Representantes da Comissão de Servidores do PCCS Srs. Paulo Roberto Bernardino, Vagner Cesar Souza Barros, Sras, Bendix Benedita Ferreira da Silva Maia, Edy Maria Nunes Rosa, Doracy Gloria da Silva e Celia Maria de Moraes. Após intensa explanação à respeito da realidade financeira do Município apresentada pelo Sr. Prefeito, este esclareceu que no ano de 2014 houve queda brutal de receita bem como dificuldades de honrar salários, compromissos obrigatórios e outros investimentos necessários, tais como obras e ações  que a prefeitura tem por obrigação em executar. Á respeito da pauta principal que motivou a reunião - PCCS - o mesmo pontua que serão feitas algumas correções e adequações sendo que no prazo máximo de até o dia 31/10/2014 o mesmo será enviado a Câmara Municipal de Cuiabá para a devida votação e aprovação. Para isso ficou o compromisso da Administração de confeccionar um documento oficial da Prefeitura ao SISPUMC no qual reafirma o compromisso assumido com os servidores. Assim que recebermos o documento estaremos postando no blog.

terça-feira, 30 de setembro de 2014

REUNIÃO COM PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ - 30-09-2014




O Presidente do SISPUMC Sr. Jaime Neves Metelo, Comissão de Servidores e assessoria jurídica do SISPUMC se reunirá com o Prefeito Municipal de Cuiabá Sr. Mauro Mendes Ferreira, na prefeitura municipal de Cuiabá, no dia 30/09/2014 às 15h00min para definir os rumos do PCCS.

segunda-feira, 29 de setembro de 2014

PREFEITURA POSTERGA O ENVIO DO PCCS A CÂMARA MUNICIPAL DE CUIABÁ E SERVIDORES JÁ PERDEM PACIÊNCIA 







clique nas imagem pra ampliar






























POR ESTARMOS EM ÉPOCA DE ELEIÇÃO E SABERMOS QUE APÓS O PROCESSO ELEITORAL NADA MAIS ACONTECE QUEREMOS RELEMBRAR O PREFEITO DE SUAS PROMESSAS E PROPOSTAS DE CAMPANHA.

 


PASSEATAS NAS RUAS E PROTESTOS NA PORTA DA PREFEITURA PODERÃO OCORRER CASO A PREFEITURA CONTINUE IGNORANDO OS SERVIDORES 








 fontes: arquivos do SISPUMC.






















quarta-feira, 24 de setembro de 2014

REUNIÃO TRANSFERIDA

REUNIÃO TRANSFERIDA ENTRE PREFEITURA, SISPUMC E COMISSÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE CUIABÁ










A REUNIÃO AGENDADA ENTRE SISPUMC E COMISSÃO DE SERVIDORES PARA A DATA DE 23/09/2014, ÀS 16H00 COM O PREFEITO MUNICIPAL DE CUIABÁ SR. MAURO MENDES SERÁ REMARCADA PARA DATA POSTERIOR AO RETORNO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO SR. PASCOAL SANTULLO NETO QUE SE ENCONTRA EM VIAGEM CONFORME INFORMAÇÕES DA ASSESSORIA DO GABINETE DO PREFEITO

quinta-feira, 18 de setembro de 2014

REUNIÃO DO SISPUMC E COMISSAO DE SERVIDORES






No dia 18 de setembro de 2014 às 15h00min na sede do SISPUMC estiveram reunidos os representantes dos servidores para analisar e decidir encaminhamentos a respeito da demora por parte da Administração Municipal de Cuiabá em enviar o PCCS à Câmara Municipal para votação já que que foram enviados oficios solicitando audiência com o Sr. Prefeito e até agora não há nenhuma retorno ou confirmação por parte da Prefeitura.

sexta-feira, 12 de setembro de 2014

TJMT - Pleno suspende parte da Lei Estadual 10.052 - TRANSPOSIÇÃO

Mudar o servidor público de nível médio para nível superior sem concurso é uma violação do princípio do Concurso Público. Este é o entendimento do Tribunal Pleno do TJMT que suspendeu a eficácia de parte da Lei Estadual 10.052/2014, que permitia a transposição de servidores ocupantes de cargo que exigia apenas nível médio para cadeiras com exigência de específicas de nível superior.
 
A decisão foi tomada durante sessão ordinária judicial, na tarde desta quinta-feira (11 de setembro), por unanimidade. Os desembargadores entenderam que é inconstitucional qualquer transposição que propicie ao servidor investidura em carreiras sem prévio concurso público. A transposição é uma forma em que o servidor passa de um cargo a outro com conteúdo ocupacional diverso.
 
João Ferreira Filho, desembargador relator, explicou que antes da Lei Estadual ser modificada para permitir a transposição aos agentes da área instrumental do Governo, eles tinham como atribuição funções de secretariado, digitação, arquivo, protocolo, manutenção de dados, datilografia, programação, técnicas em contabilidade, apoio aos trabalhos técnicos que requeriam escolaridade de nível médio completo e profissionalizante.
 
Com a transposição, além dessas atribuições, estes servidores teriam de realizar atividades de técnicas em contabilidade; elaboração, programação, execução e controle do orçamento do Estado; auxílio no controle das atividades de logística, patrimonial, contratual, aquisições e gestão de pessoal; e ainda operar sistemas de planejamento, gestão de pessoas, aquisições, financeiro e contábil.
 
“Com outras palavras, a Lei Estadual nº 10.052/2014 não promoveu simples redenominação dos cargos existentes, e sim criou o cargo de técnico administrativo, ao qual são imprescindíveis conhecimentos especializados, incompatíveis àqueles que integram a carreira de agente da área instrumental do governo, afinal, para a investidura neste era indispensável apenas o ensino médio completo e profissionalizante”, concluiu o relator.
 
O Estado deverá ser citado da decisão para apresentar defesa.
 
Keila Maressa
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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(65) 3617-3393/3394